Código do Procedimento Administrativo Comentado - Home Page Jurídica

cpa comentado quidjuris

Autor: Eliana de Almeida Pinto, Jorge Costa e Isabel Silva

Editora: Quid Juris

Ano: Maio de 2018

Sinopse:

"… De imediato, não posso deixar de recomendar a leitura do Código de Procedimento Administrativo Comentado (…) ele evidencia os aspectos positivos da reforma de 2015, destacando muitos pontos fortes, alguns deles gizados segundo uma lógica pragmática, quer do ponto de vista das soluções apresentadas para problemas recorrentes, quer do ponto de vista do acolhimento de soluções inovadoras, como sejam as que dizem respeito à procedimentalização, quer ainda da introdução de normas e princípios que traduzem a intensificação da relação entre o Estado português e a União Europeia.
Enfim, como os autores mencionam, a reforma do CPA era necessária. Na verdade, era necessária em função da crescente europeização do direito público. Mais: as alterações introduzidas do Texto Constitucional e em múltipla legislação especial ordinária há muito exigiam a actualização do regime comum procedimental, bem como as mudanças na realidade vinham solicitando um novo regime procedimental comum mais dialógico e consensual para uma Administração Pública menos autoritária no exercício de uma função cada vez mais técnica e regulada por fontes transnacionais..." 

In Prefácio de Isabel Celeste Fonseca, (Professora Doutora na Escola de Direito da Universidade do Minho)

Mais informações e aquisição da obra com desconto e oferta de portes aqui:

quero saber mais

 

PUB

NEWSLETTER JURÍDICA HPJ - Receba os nossos destaques!

OUTROS LIVROS - C/ DESCONTO %

INFORMAÇÃO JURÍDICA ÚTIL

banner upt nov 2019

WOOK Natal 2019

calendario forense hpj 2020

banner collex 350 dez 2019

LIVROS C/ DESCONTO %

PROCURE O SEU LIVRO!

DESTAQUES

 codigo trabalho 2019 info

 radar psp banner

 quizz hpj banner