sinal contrato promessa

Autor: João Calvão da Silva

Editora: Almedina

Ano: Dezembro de 2016

Sinopse:

Esta nova edição (a 14ª) do "Sinal e Contrato-Promessa" é revista, actualizada e aumentada. Tiveram-se em conta novos acórdãos de jurisprudência e artigos supervenientes de doutrina. Em especial, é tratado e desenvolvido com a devida atenção o Acórdão Uniformizador de Jurisprudência nº 4/2014 do Supremo Tribunal de Justiça sobre o direito de retenção (art. 755º, nº 1, al. f), do Código Civil) no âmbito da graduação de créditos em insolvência, confinado ao promitente-comprador que revista a qualidade de consumidor.

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