Formulário de Contencioso Tributário (4ª Edição) - Home Page Jurídica

formulario contencioso tributario

Autor: Helder Martins Leitão

Editora: Librum Editora

Ano: Maio de 2018

Sinopse:

A 3.ª edição do presente trabalho, trouxe ao texto alterações e, sobretudo, a inclusão de formulário sobre ilícitos fiscais, que ausente lhe estava.

Estoutra edição, vem, uma vez mais, aditar texto, com a inserção de um Acórdão todo ele de pertinaz relevância, aninhado no tratamento da prescrição geradora da inutilidade superveniente da lide e da falta de fundamento para a interposição de impugnação judicial.

E, ademais, actualizada até à Lei n.º 114/2017, de 29 de Dezembro.

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