Novo Código de Processo Civil - 5.ª Edição - Home Page Jurídica

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Autor: Porto Editora

Editora: Porto Editora

Ano: 2018

Sinopse:

Esta 5.ª edição da obra Novo Código de Processo Civil foi devidamente atualizada, contemplando as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:

  • Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro – introduziu alterações ao Código de Processo Civil;
  • Lei n.º 23/2018, de 5 de junho – introduziu alterações à Lei n.º 62/2013 de 26 de agosto (Lei da Organização do Sistema Judiciário);
  • Lei n.º 49/2018, de 14 de agosto – introduziu alterações ao Código de Processo Civil, ao Decreto-Lei n.º 272/2001, de 13 de outubro, e ao Regulamento das Custas Processuais.

Para além disso, em função das alterações verificadas, procedeu-se ainda à atualização do quadro de correspondência entre os artigos do novo e do antigo Código de Processo Civil e do índice remissivodesta obra.

Como habitualmente, poderá continuar a consultar e a imprimir gratuitamente as atualizações legaisque forem publicadas para esta obra (até à preparação de uma nova edição), bastando para tal aceder a www.portoeditora.pt/direito.

Mais informações e aquisição do livro com desconto e oferta de portes aqui:

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