Código do Registo Predial - Anotado e Comentado - Home Page Jurídica

codigo registo precial almedina

Autor: Isabel Ferreira Quelhas Geraldes

Editora: Almedina

Ano: setembro de 2018

Sinopse:

Na presente obra procede-se às anotações e comentários atualizados do Código do Registo Predial. 

Destacam-se, especialmente, os princípios que enformam o registo predial, o elenco dos factos sujeitos a registo e seus efeitos, as ações e decisões judiciais, a obrigatoriedade do registo e do suprimento de deficiências do procedimento registal, as descrições (e sua harmonização com os títulos e matriz), a natureza das inscrições e averbamentos especiais. 

Desenvolve-se o regime dos processos especiais de justificação registal, de retificação de registo, bem como o da impugnação das decisões do conservador. 

Evidencia-se, também, a visão jurisprudencial dos tribunais superiores e doutrinal pertinentes.

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