Manual de Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal - Home Page Jurídica

manual cooperacao judiciaria penal internacional

Autor: Luís de Lemos Triunfante

Editora: Almedina

Ano: setembro de 2018

Sinopse:

A cooperação judiciária internacional em matéria penal assenta em três pilares: o espírito de cooperação; o conhecimento dos instrumentos legais aplicáveis e o uso adequado das ferramentas que podem facilitar a cooperação. 

Considerando a relevância atual e futura dos processos criminais com dimensão transnacional, o Manual procurou compilar e organizar de uma forma esquemática e acessível as fontes de regulação, instrumentos, mecanismos e ferramentas disponíveis, numa perspetiva prática e de interação entre os profissionais envolvidos na justiça penal na qualidade de requerentes, requeridos, facilitadores de pedidos de cooperação e académicos ou interessados na matéria, dotando os mesmos do know-how necessário para funcionarem como "agentes" de cooperação.

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