A Determinação da Medida da Pena Privativa de Liberdade - Home Page Jurídica

medida pena privativa liberdade

Autor: Anabela Miranda Rodrigues

Editora: Coimbra Editora:

Ano: Março de 2014

Sinopse:

O livro aborda a questão da medida concreta da pena de prisão, traçando, em geral, a evolução doutrinal, legislativa e jurisprudencial do problema. Centrando-se no direito e na prática judiciária portugueses, propõe um «modelo» para a sua determinação, que avaliza à luz da Constituição e do Código Penal, e ensaia a construção de um «tipo de medida da pena» em contraponto ao «tipo legal de crime».

Aborda ainda temas de premente actualidade, desde o fundamento do direito de punir à justificação retributiva ou preventiva das penas e ao lugar da culpa num direito penal que insiste em não ceder aos «fins» e preservar os «valores».

I - Aproximação histórico-doutrinal; II - A medida da pena (O fundamento do direito de punir e as finalidades da punição - As finalidades da pena: prevenção geral e especial - A culpa no direito penal preventivo - Os modelos de medida da pena). III - Valoração e aquisição dos factores de medida da pena.

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