Código do Trabalho - Edição de Bolso (16ª Edição) - Home Page Jurídica

 codigo trabalho bolso 16edicao

Autor: Almedina

Editora: Almedina

Ano: novembro de 2018

Sinopse:

Regulamentação do Código do Trabalho; Regime do Fundo de Garantia Salarial; Fundo de Compensação do Trabalho, Mecanismo Equivalente e Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho; Regime Jurídico da Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho; Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais; Regime Jurídico da Arbitragem; Regime Processual Aplicável às Contraordenações Laborais e de Segurança Social; Agências Privadas de Colocação e Empresas de Trabalho Temporário; Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas; Regime Jurídico do Trabalho no Domicílio; Proteção na Parentalidade

O Código do Trabalho foi alterado pela Lei nº 73/2017, de 16 de agosto, que veio reforçar o quadro legislativo para a prevenção da prática de assédio, e pela Lei nº 14/2018, de 19 de março, que alterou o regime jurídico aplicável à transmissão de empresa ou estabelecimento. 

Por sua vez, a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas foi alterada pela Lei nº 25/2017, de 30 de maio, que aprovou o regime da valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público, pela Lei nº 70/2017, de 14 de agosto, que excluiu a Polícia Judiciária e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras do âmbito de aplicação daquela lei, pela já mencionada Lei nº 73/2017, de 16 de agosto, e pela Lei nº 49/2018, de 14 de agosto, que criou o regime jurídico do maior acompanhado.

O Decreto-Lei nº 503/99, de 20 de novembro, que aprovou o regime jurídico dos acidentes em serviço e das doenças profissionais, foi alterado pelo Decreto-Lei nº 25/2017, de 3 de março, e pelo Decreto-Lei nº 33/2018, de 15 de maio, diplomas que estabeleceram, respetivamente, as normas de execução dos Orçamentos do Estado para 2017 e 2018.

Fazemos ainda referência à Lei nº 55/2017, de 17 de julho, que alargou o âmbito da ação especial de reconhecimento da existência de contrato de trabalho e os mecanismos processuais de combate à ocultação de relações de trabalho subordinado, procedendo à segunda alteração à Lei nº 107/2009, de 14 de setembro, diploma que aprova o regime processual aplicável às contraordenações laborais e de segurança social.

Pelo Decreto-Lei nº 53/2018, de 2 de julho, foram alterados os regimes jurídicos de proteção social nas eventualidades de doença, desemprego e parentalidade.

Por fim, uma referência à Lei nº 60/2018, de 21 de agosto, que aprovou medidas de promoção da igualdade remuneratória entre mulheres e homens por trabalho igual ou de igual valor e alterou, nomeadamente, a Lei nº 105/2009, de 14 de setembro, que regulamenta o Código do Trabalho.

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