regimes profissionais segurança social

Autor: Apelles J. B. Conceição e António Santos Luiz

Editora: Almedina

Ano: Dezembro de 2018

Sinopse:

A legislação da segurança social profusa e dispersa, apesar de algumas iniciativas sectoriais de organização, continua a constituir no seu conjunto, na expressão do Prof. Sérvulo Correia, uma verdadeira selva normativa.

Naturalmente não escapam a esta situação os diplomas relativos ao Sistema Complementar de Segurança Social não público.

Assim, pretendendo dar algum contributo para facilitar o acesso à lei aplicável, a presente colectânea procede à sistematização, consolidação e indexação dos principais instrumentos normativos dos doutrinariamente designados Regimes Profissionais de Segurança Social ou Planos de Pensão Profissionais, em matéria de regulação, supervisão prudencial e fiscalização dos imperativos mecanismos de mercado - atribuição legal do Estado para salvaguarda dos direitos adquiridos e em formação dos seus beneficiários.

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