O Abuso do Direito de Ação - Home Page Jurídica

abuso direito acao

Autor: Susana Barroso

Editora: Vida Económica

Ano: dezembro de 2018

Sinopse:

O abuso do direito de ação é aquele que resulta do uso ilegítimo do direito, constitucionalmente previsto, de acesso ao direito e aos tribunais.

O abuso de direito, e, mais concretamente, o abuso do direito de ação, é uma temática que, apesar de muito atual e pesem embora os efeitos nefastos que provoca, tem sido um pouco esquecida.

É recorrente ouvirmos falar da morosidade da justiça e das suas consequências, nomeadamente: os custos financeiros que acarreta, a falta de tutela efetiva de direitos na sequência de decisões tardias, o sentimento de impunidade e a distorção do mercado.

Nesta obra não se pretende abordar a temática da ineficiência da justiça tout court, mas tão-só uma das inúmeras e possíveis causas que têm vindo a ser apontadas, numa ótica que vai para além da sua análise enquanto fundamento da referida ineficiência, abordando-a enquanto fator de distorção que é, sob vários prismas, de um sistema que se pretende justo - o abuso do direito de ação.

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