Códigos Tributários - E legislação complementar (21ª Edição) - Home Page Jurídica

codigos tributarios 21edicao

Autor: Almedina

Editora: Almedina

Ano: janeiro de 2019

Sinopse:

A aprovação de mais uma Lei do Orçamento do Estado implica profundas modificações em quase todos os diplomas que integram este Códigos Tributários.

Surge, por isso, esta 21ª edição, contemplando já as recentes alterações fruto da aprovação do Orçamento do Estado para 2019, que, não fugindo à regra, vem desatualizar por completo a edição anterior, introduzindo extensas alterações de forma transversal neste título.

A presente edição contempla também as alterações pontuais que decorrem ao longo do ano. O Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas foi alterado pela Lei nº 8/2018, de 2 de março, diploma que aprovou o Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas e que alterou também o Código do Imposto sobre o Valor.

Acrescentado, e pelo Decreto-Lei nº 45/2018, de 19 de junho, que criou o Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema. O Estatuto dos Benefícios Fiscais foi alterado pelo já referido Decreto-Lei nº 45/2018, de 19 de junho, e pela Lei nº 43/2018, de 9 de agosto, que prorrogou a vigência de determinados benefícios fiscais.

A Lei nº 39/2018, de 8 de agosto, estabeleceu um prazo mínimo de 120 dias de antecedência para a disponibilização dos formulários digitais da responsabilidade da Autoridade Tributária e Aduaneira, tendo alterado a Lei Geral Tributária.

Pela Lei nº 51/2018, de 16 de agosto, foi alterado o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis.

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