Autor: Porto Editora
Editora: Porto Editora
Ano: fevereiro de 2019
Sinopse:
Esta 23.ª edição do Código Civil visa, como sempre, disponibilizar uma seleção dos textos legais de Direito Civil mais relevantes, devidamente organizados e consolidados. Como tal, foram atualizados os seguintes diplomas:
• Código Civil – alterações introduzidas pela Lei n.º 64/2018, de 29 de outubro;
• Lei n.º 7/2001, de 11 de maio (medidas de proteção da união de facto) – alterações introduzidas pela Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2019).
Para além disso, nesta nova edição foi efetuada uma profunda revisão, com vista a serem introduzidos eventuais melhoramentos e correções, e a obra passou ainda a contar com pequenas alterações gráficas, que facilitam a utilização do livro.
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