Condomínio e Propriedade Horizontal - Home Page Jurídica

condominio propriedade horizontal

Autor: Gustavo França Pitão e José António de França Pitão

Editora: Quid Juris

Ano: março de 2019

Sinopse:

Tem ou não a assembleia de condóminos legitimidade para impedir ou limitar a afetação de uma fração autónoma ao alojamento local?

Embora ultrapasse o tema estrito do livro, é questão oportuna abordada neste trabalho, por ser uma figura jurídica só recentemente regulada, mas de prática corrente nos casos de arrendamento de curta duração, face à implosão do turismo pela internet, tornando-se um assunto atual que levanta controvérsia nos condomínios.

Este livro trata todas as situações e problemas dos condomínios, direitos e deveres dos condóminos, recurso aos julgados de paz, a compromissos arbitrais e responsabilidade por dívidas do condomínio e dos condóminos, nomeadamente, no caso de venda ou transmissão da fração.

Refere inúmeros exemplos de casos práticos e procedimentos, bem como minutas.

Uma obra com diplomas complementares, Doutrina e Jurisprudência atualizada e de fácil acesso.

Mais informações e aquisição do livro com desconto e oferta de portes aqui:

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