Formulários BDJUR - Arrendamento e Despejo (3ª Edição) - Home Page Jurídica

form bdjur arrendamento 3edicao

Autor: Edgar Alexandre Martins Valente

Editora: Almedina

Ano: março de 2019

Sinopse:

No período temporal compreendido entre a entrada em vigor da Lei n.º 30/2018, de 16 de julho e das Leis n.º 12/2019 e 13/2019, de 12 de fevereiro, assistiu-se à publicação de diversos diplomas que vieram introduzir alterações de relevo ao quadro legislativo do arrendamento urbano atualmente em vigor, repercutindo-se na modificação do teor de inúmeros preceitos e no aditamento de outros, abrangendo matérias tão diversas como o direito de preferência, o realização de obras no locado, o assédio no arrendamento, as intimações e respetivas injunções ao senhorio para adoção de determinados comportamentos, a par do reforço da proteção dos arrendatários, em especial os mais vulneráveis, bem como na correção de desequilíbrios existentes na relação arrendatícia relativamente ao senhorio, cuja desvinculação unilateral é objeto de condicionalismos acrescidos. 

Não sendo tarefa simples, a apreensão e compreensão da totalidade do conteúdo dos referidos diplomas bem como a respetiva aplicação na prática das alterações introduzidas pelos mesmos, procurámos na 3.ª edição da presente obra fornecer ao leitor um conjunto de formulários devidamente atualizado, com o inerente acréscimo de dezoito novas minutas e correspondente alteração das já existentes, a fim de garantir a total conformidade da mesma com a legislação atualmente em vigor no arrendamento urbano

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