Autor: José António de França Pitão e Gustavo França Pitão
Editora: Quid Juris
Ano: abril de 2019
Sinopse:
De acordo com as Leis n.os 12/2019 e 13/2019, de 12 de fevereiro, e as Declarações de Retificação n.os 7/2019, de 7 de março, e 11/2019, de 4 de abri.
Uma obra atualizada, que inclui as Declarações de Retificação n.os 7/2019, de 7 de março, e 11/2019, de 4 de abril.
Todos os preceitos do NRAU são anotados, assim como os preceitos do Código Civil referentes ao arrendamento urbano, com indicação da sua evolução histórica, remissões, anotações e indicação de jurisprudência.
Transcrevem-se também os diplomas complementares que se afiguram mais relevantes para a utilização efetiva e prática deste livro no dia a dia do profissional de Direito.
O livro oferece minutas exemplificativas dos principais incidentes que podem ser suscitados com a aplicação prática das normas anotadas.
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