Contra-Ordenações Rodoviárias - Home Page Jurídica

contraordencaoes rodoviarias

Autor: Indalécio Sousa e Cíntia Andrade

Editora: Almedina

Ano: abril de 2019

Sinopse:

Considerando o elevado número de contra-ordenações ao Código da Estrada, são inquestionáveis as consequências práticas que a aplicação de uma coima ou sanção acessória implica para o condutor. 

A presente obra encontra-se estruturada em duas partes fundamentais: a primeira, inteiramente teórica, dedicada ao enquadramento do processo contra-ordenacional rodoviário, abordando os procedimentos a adoptar e os prazos a cumprir (quer na fase administrativa, quer na fase judicial); e a segunda, essencialmente prática, onde são apresentados diversos formulários de apoio, designadamente, requerimentos, defesas, impugnações judiciais e recursos de infracções ao Código da Estrada. 

Trata-se, por isso, de uma obra transversal a todo o regime das contra-ordenações rodoviárias.

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Outras Recomendações:

O Regime das Notificações no Processo Contraordenacional

Guia Prático do Processo de Contraordenação Laboral e das Infrações à Segurança Social

 

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