Alojamento Local - Regime jurídico comentado e guião prático - Home Page Jurídica

alojamento local regime guia

Autor: Fernanda Paula Oliveira e Dulce Lopes

Editora: Almedina

Ano: abril de 2019

Sinopse:

A presente publicação visa servir como um instrumento útil de trabalho a todos aqueles que, direta ou indiretamente, trabalham com a temática do Alojamento Local, designadamente aqueles que pretendem instalar e explorar estabelecimentos deste tipo e as entidades que controlam tal instalação e exploração. 

Estando em causa uma atividade regulada por um regime jurídico - aprovado pelo Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 63/2015, de 23 de abril, pela Lei n.º 62/2018, de 22 de agosto e pela Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro - a parte principal desta publicação integra um comentário a esse regime. 

Para além deste comentário, o presente livro integra, ainda, flow charts e check lists dos procedimentos de controlo dos estabelecimentos de alojamento local, bem como um guião prático com perguntas e respostas que frequentemente se colocam neste domínio.

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