PePex - Procedimento extrajudicial pré-executivo - Anotado - Home Page Jurídica

pepex anotado

Autor: Rui Pinto e Helena Tomaz

Editora: Almedina

Ano: março de 2019

Sinopse:

Escrita, em simultâneo, segundo uma perspetiva teórica e uma perspetiva prática, a presente obra procura responder às dúvidas e necessidades levantadas pelo regime do Procedimento Extrajudicial Pré-Executivo. 

Esse regime, composto pela Lei nº 32/2014, de 30 de maio e pela Portaria nº 233/2014, de 14 de novembro, é o culminar da desjudicialização da execução singular de dívidas iniciada em 2003. Procurar bens sem necessidade de abrir um processo judicial, compelindo de facto o devedor a pagar, sob pena de ser incluído na lista pública de devedores, é um dos benefícios deste procedimento, a par da obtenção expedita de certidão de incobrabilidade.

Porém, circunstância de o agente de execução ser aqui sorteado e de a oposição ao requerimento inibir a instauração de ação executiva mostra que os interesses do devedor também foram protegidos no desenho do procedimento. 

Aos credores, devedores e agentes de execução, juízes e advogados aqui se deixa um contributo explicativo, escrito a duas mãos, e que tem em conta o lastro de resultados do uso do procedimento acumulado desde 2014.

Mais informações e aquisição do livro com Desconto e OFerta dos Portes aqui:

quero saber mais

 

NEWSLETTER JURÍDICA HPJ - Receba os nossos destaques!

OUTROS LIVROS - C/ DESCONTO %

INFORMAÇÃO JURÍDICA ÚTIL

upt dez 2018

LIVROS C/ DESCONTO %

PROCURE O SEU LIVRO!

DESTAQUES

 radar psp banner

 quizz hpj banner

 guis at irs 2018 banner