Legislação Turística Anotada (8ª Edição) - Home Page Jurídica

lgislacao turistica anotada

Autor: Paula Quintas

Editora: Almedina

Ano: julho de 2019

Sinopse:

Nesta reedição, procedeu-se à anotação dos novos regimes do alojamento local e das agências de viagens e turismo.

Aproveitou-se para proceder ao aumento e melhoramento das notas aos regimes jurídicos dos empreendimentos turísticos, do livro de reclamações, da utilidade turística, do direito real de habitação periódica e da animação turística, fruto de uma melhor ponderação dos conceitos e das soluções a apresentar, além do acolhimento de alterações legislativas pontuais.

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