Prova Penal Teórica e Prática - Home Page Jurídica

prova penal teorica pratica

Autor: Paulo de Sousa Mendes e Rui Soares Pereira

Editora: Almedina

Ano: agosto de 2019

Sinopse:

A obra contém estudos de casos que suscitam reflexões sucessivamente mais abstratas, sistemáticas e especulativas. É um método mais exigente do que a dedução das soluções jurídicas a partir de um quadro concetual e principista. Mas é preferível, pois não há soluções corretas, nem únicas para os problemas jurídicos, englobando aqui os probatórios. 

Não se trata de admitir qualquer espécie de relativismo moral, mas de reconhecer que a natureza litigiosa da justiça penal faz com que a decisão judicial surja como produto contingente da ponderação das alegações e provas produzidas pela acusação e defesa, mesmo que o tribunal tenha poderes para ordenar oficiosamente a produção das provas necessárias à descoberta da verdade. 

Com outras alegações e provas a decisão judicial poderia naturalmente ter sido diferente. Daí que nos interesse mais a fundamentação da decisão do que o dispositivo.

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