Autor: José António de França Pitão e Gustavo França Pitão
Editora: Quid Juris
Ano: outubro de 2019
Sinopse:
Publica-se agora a 3.ª edição desta obra, aproveitando para atualizar o texto a nível jurisprudencial e legislativo, face à publicação de novos diplomas desde a anterior edição, e bem assim para reformular algumas anotações face a situações práticas entretanto constatadas.
Nesta obra anotam-se os preceitos do NRAU e, bem assim, os preceitos do Código Civil referentes a arrendamento urbano, com indicação da sua evolução histórica, remissões, anotações e indicação de jurisprudência.
Transcrevem-se também os diplomas complementares que se afiguram mais relevantes para a utilização efetiva e prática deste livro no dia a dia do profissional do foro.
Finalmente, apresentam-se minutas exemplificativas dos principais incidentes que podem ser suscitados com a aplicação prática das normas anotadas.
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