Novo Código de Processo Civil 6.ª edição - Home Page Jurídica

novo cpc 6edicao

Autor: Porto Editora

Editora: Porto Editora

Ano: outubro de 2019

Sinopse:

Foram inúmeras as alterações legais desde a anterior versão deste Novo Código de Processo Civil , o que justifica esta 6.ª edição. Assim, disponibilizamos a todos os utilizadores – sejam profissionais ou estudantes –, uma compilação jurídica de acordo com as suas necessidades, devidamente organizada e atualizada. As alterações mais relevantes foram introduzidas pelos seguintes diplomas:

  • Lei n.º 117/2019, de 13 de setembro, que: alterou Código de Processo Civil e o Decreto-Lei n.º 269/98, de 01 de setembro; revogou o Regime Jurídico do Processo de Inventário (que se mantém nesta edição, pois continuará a aplicar-se nos processos que estejam pendentes nos cartórios notariais e que aí prossigam a respetiva tramitação); e aprovou o novo Regime do Inventário Notarial (que passa a integrar esta obra).
  • Lei n.º 19/2019, de 19 de fevereiro, que alterou a Lei da Organização do Sistema Judiciário e o regime aplicável à Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais;
  • Decreto-Lei n.º 86/2018, de 29 de outubro, que alterou o Regulamento das Custas Processuais.

Para além disso, foram consideradas as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas: Lei n.º 85/2019, de 3 de setembro; Decreto-Lei n.º 38/2019, de 18 de março; Decreto-Lei n.º 110/2018, de 10 de dezembro; Portaria n.º 267/2018, de 20 de setembro.

Foi ainda inserido, nesta nova edição, o Decreto-Lei n.º 38/2019, de 19 de março, e foi também devidamente atualizada a tabela de correspondência entre os artigos do antigo e do novo CPC.

Como habitualmente, o utilizador poderá consultar e imprimir gratuitamente as atualizações disponibilizadas, em www.portoeditora.pt/direito, até se iniciar a preparação de uma nova edição. Se pretender receber e-mails com avisos de novas atualizações, poderá subscrever a newsletter da coleção, preenchendo o formulário disponível no referido endereço.

Esperamos poder continuar a contar com a sua confiança e com a sua preferência pela Coleção Legislação.

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Novo Código de Processo Civil - 6.ª Edição

Novo Código de Processo Civil - 6.ª Edição - Edição Académica

 

 

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