codigo penal processo penal portoeditora 11edicao

Autor: Porto Editora

Editora: Porto Editora

Ano: outubro de 2019

Sinopse:

Esta 11.ª edição da obra Códigos Penal e Processo Penal tem como objetivo disponibilizar aos profissionais uma completa seleção de diplomas no âmbito do Direito Penal, devidamente consolidados e organizados. Nesta nova edição estão contempladas as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:

  • Lei n.º 8/2019, de 1 de fevereiro – introduziu alterações às tabelas anexas ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro;
  • Lei n.º 27/2019, de 28 de março – introduziu alterações ao Código de Processo Penal e ao Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade;
  • Lei n.º 33/2019, de 22 de maio – introduziu alterações ao Código de Processo Penal;
  • Lei n.º 50/2019, de 24 de julho – introduziu alterações ao regime jurídico das armas e munições;
  • Lei n.º 101/2019 102/2019, de 6 de setembro – introduziram alterações ao Código Penal e ao Código de Processo Penal.

Lembramos que, em www.portoeditora.pt/direito, poderá descarregar e imprimir atualizações legais gratuitas, até à preparação de uma nova edição. Caso pretenda receber por e-mail avisos da disponibilização de novas atualizações, basta aceder ao mesmo site e subscrever a newsletter da Coleção Legislação.

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