Código do Registo Civil Anotado e comentado (5ª Edição) - Home Page Jurídica

codigo registo civil 5edicao

Autor: Álvaro Sampaio e Mário Amorim

Editora: Almedina

Ano: novembro de 2019

Sinopse:

Trata-se de um trabalho rigoroso e atualizado, que inclui o regime do maior acompanhado e os Regulamentos da UE.

Contém:

- Texto de todos os diplomas que alteraram a versão inicial do CRC (DL n.º 131/95, de 6/6),

- Completas anotações a cada um dos artigos, com indicação das alterações, sua interpretação, ligação a outros artigos ou diplomas (CC, CPC e outra legislação), doutrina geral, ou vinda do IRN, IP.

- Versão atualizada do RERN, sem esquecer a mais recente alteração (DL n.º 66/2019, de 21/5).

- Transcrição da legislação conexa com o Registo Civil, seguida de nota sobre os diplomas mais extensos incluindo Acordos, Convenções e Regulamentos da EU.

- Coletânea de doutrina do IRN, IP, que não se ajustava como anotação ao articulado do CRC ou respeitava a outra legislação.

- Completo índice analítico/ideográfico.

Mais informações e aquisição do livro com Desconto e Oferta de Portes aqui:

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