codigo trabalho anotado almedina 12edicao

Autor: Pedro Romano Martinez, Luís Gonçalves da Silva, Guilherme Machado Dray, Luís Miguel Monteiro, Pedro Madeira de Brito e Joana Vasconcelos.

Editora: Almedina

Ano: janeiro de 2020

Sinopse:

Seguindo o modelo das edições anteriores, foram introduzidas alterações decorrentes de algumas modificações legislativas aproveitando o ensejo para actualizar as referências bibliográficas e indicações de jurisprudência. Alguma da abundante legislação laboral que tem sido publicada nos últimos anos encontra-se referenciada ou transcrita (por vezes, parcialmente) na anotação aos preceitos do Código do Trabalho que com ela maior interligação apresenta.

Contudo, tendo em conta a proliferação das leis de trabalho, que tem contribuído para um regresso ao sistema anterior a 2003 de dispersão legislativa, nem sempre é possível transcrever todos os diplomas. No caso dos diplomas respeitantes à promoção da segurança e saúde no trabalho (Lei nº 102/2009) e a acidentes de trabalho e doenças profissionais (Lei nº 98/2009), que vinham transcritos em edições anteriores, primeiro nas anotações aos artigos 281º e 284º do Código do Trabalho e depois em anexo, atenta a sua dimensão (somando mais de 400 artigos), optou-se por não incluir estes diplomas no Código do Trabalho Anotado.

Além da abundante legislação complementar que regulamenta o Código do Trabalho ou dispõe sobre questões conexas com as reguladas neste diploma - normalmente referenciada ou transcrita nas anotações -, importa ter em atenção os diplomas que procedem a revisões deste Código; primeiro, a Lei nº 9/2006, de 20 de março, seguindo-se a Lei nº 7/2009, de 12 de fevereiro, que reformulou profundamente o Código do Trabalho, seguiram-se depois dez revisões a que acresce um número elevado de diplomas que regulam questões laborais sem alteração direta das normas do Código.

Tal como nas edições anteriores, as anotações, identificando o respetivo anotador, pretendem esclarecer o sentido da norma, identificar a interligação com o direito precedente e, salientando alguns problemas, indicar diretrizes de pesquisa.

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