Autor: Edgar Valles
Editora: Almedina
Ano: junho de 2020
Sinopse:
Esta obra essencialmente prática constitui um precioso auxiliar para os estudiosos do arrendamento urbano, que se queixam, com razão, da dificuldade em apurar qual a solução para um determinado caso concreto.
De facto, a existência de vários regimes de arrendamento, ao longo do tempo, torna difícil saber qual a lei aplicável.
A esta dificuldade acresce a instabilidade legislativa, em função das maiorias que se formam na Assembleia da República. A confusão é ainda maior quando o próprio legislador nem sempre é claro e coerente.
Tornava-se, por isso, imperiosa a publicação de uma obra como esta, com exemplos práticos, dirigida a quem procura soluções e não complicações.
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