arrendamento urbano constituicao extincao 2edicao

Autor: Edgar Valles

Editora: Almedina

Ano: junho de 2020

Sinopse:

Esta obra essencialmente prática constitui um precioso auxiliar para os estudiosos do arrendamento urbano, que se queixam, com razão, da dificuldade em apurar qual a solução para um determinado caso concreto.

De facto, a existência de vários regimes de arrendamento, ao longo do tempo, torna difícil saber qual a lei aplicável.

A esta dificuldade acresce a instabilidade legislativa, em função das maiorias que se formam na Assembleia da República. A confusão é ainda maior quando o próprio legislador nem sempre é claro e coerente.

Tornava-se, por isso, imperiosa a publicação de uma obra como esta, com exemplos práticos, dirigida a quem procura soluções e não complicações.

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