arresto meio conservacao garantia patrimonial

Autor: Ana Carolina dos Santos Sequeira

Editora: Almedina

Ano: agosto de 2020

Sinopse:

O arresto, previsto nos art. 619º do Código Civil e 391º do Código de Processo Civil, é o protagonista desta análise monográfica, nas suas incindíveis vertentes substantiva e processual, enquanto meio cautelar destinado à conservação da garantia patrimonial.

Leva-se a cabo um estudo aprofundado e detalhado do regime jurídico vigente do arresto, sistematicamente fundado e teleologicamente orientado, procurando dar resposta adequada a todas as questões relevantes que a prática judiciária tem suscitado.

Trata-se de um tema que, apesar de suscitar muitas controvérsias dogmáticas e jurisprudenciais, ainda estava pouco explorado pela doutrina nacional, impondo-se o seu estudo, pela grande atualidade e relevância prática deste mecanismo de tutela judicial dos direitos do credor.

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