codigo processo trabalho collex

Autor: Eurico Santos

Editora: CoLLex

Ano: Atualização Permanente

Sinopse:

- Código de Processo do Trabalho (Decreto-Lei n.º 480/99, de 09 de Novembro)

- Regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, incluindo a reabilitação e reintegração profissionais (Lei n.º 98/2009 de 4 de Setembro)

- Bases técnicas aplicáveis ao cálculo do capital de remição das pensões de acidentes de trabalho (Portaria n.º 11/2000, de 13 de Janeiro)

- Regime Processual aplicável às Contra-Ordenações Laborais e de Segurança Social (Lei n.º 107/2009 de 14 de Setembro)

- Orgânica da Autoridade para as Condições do Trabalho (Decreto Regulamentar n.º 47/2012, de 31 de Julho)

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