codigo trabalho 17edicao

Autor: Porto Editora

Editora: Porto Editora

Ano: setembro de 2020

Sinopse:

Com vista a disponibilizar a profissionais e a estudantes uma compilação legal de Direito Laboral devidamente consolidada e atualizada, trazemos até si esta 17.ª edição do livro Código do Trabalho.
Desde a edição anterior, foram publicados em Diário da República os seguintes diplomas legais, que introduziram as alterações referidas:

  • Declaração de Retificação n.º 48/2019, de 3 de outubro – introduziu uma retificação à Lei n.º 90/2019, de 4 de setembro, sobre a entrada em vigor de uma norma do Código do Trabalho;
  • Decreto-Lei n.º 167/2019, de 21 de novembro – atualizou o valor da retribuição mínima mensal garantida a partir de 1 de janeiro de 2020;
  • Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março – introduziu uma alteração temporária relativamente a um prazo estipulado no Código de Trabalho.

Como habitualmente, o utilizador também poderá continuar a contar com as atualizações online disponibilizadas em www.portoeditora.pt/direito gratuitamente, até que se inicie a preparação da edição seguinte.
Caso pretenda receber avisos da existência de novas atualizações online, poderá subscrever a newsletter da Coleção Legislação, acedendo diretamente ao referido site.

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Leis do Trabalho - Tudo o que precisa de saber - 5.ª Edição

 

 

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