temas direito internacional

Autor: Maria da Assunção do Vale Pereira

Editora: Almedina

Ano: setembro de 2020

Sinopse:

É fundamental, em todas as áreas de Direito, conhecer pelo menos os mais importantes documentos que a integram, embora nem sempre a sua localização e acesso sejam fáceis.

Em Direito Internacional, esses problemas agravam-se, tendo em conta que há documentos importantes a que Portugal não está vinculado e, portanto, de que não há uma versão oficial em português; ou mesmo que há documentos, de enorme relevância, que não são vinculativos (ou cuja vinculatividade não é uniformemente aceite) para qualquer Estado, como acontece com os que resultam do esforço de codificação da Comissão de Direito Internacional e que ainda não revestem forma convencional.

Propondo-nos dar um contributo para ultrapassar tais dificuldades, organizamos a presente publicação, dirigida em primeira mão aos nossos alunos da unidade curricular de Direito Internacional Público.

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