honorarios advogado

Autor: Gustavo Brandão do Nascimento

Editora: Almedina

Ano: outubro de 2020

Sinopse:

O livro pretende ser um simples contributo para o estudo dos honorários devidos ao advogado e resulta da experiência obtida pelo autor como relator-adjunto para os processos de laudos de honorários do Conselho Superior da Ordem dos Advogados desde o triénio 2014/2016.

Sugere-se um critério para a distinção entre trabalho intelectualmente complexo e o burocrático, atenta a mais recente orientação jurisprudencial das Relações e do Conselho Superior.

De igual modo, o livro ocupa-se do laudo de honorários, mecanismo pericial determinante para a qualificação e valorização dos serviços prestados pelo advogado à luz das normas estatutárias e regulamentares.

Complementa-se a obra com excertos da legislação e jurisprudência mais pertinentes e minutas de solicitação de provisão e de conta de honorários.

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