julgados paz versus tribunais judiciais

Autor: Paulo Miguel Cortesão

Editora: LisbonPress

Ano: setembro de 2020

Sinopse:

Sendo o Direito à justiça um Direito fundamental, o mesmo só se concretiza se a justiça for feita de uma forma eficaz com resultados em prazos considerados razoáveis; Para o efeito, os sistemas extrajudiciais de Justiça, onde se enquadram os Julgados de Paz, desempenham um importante papel.

Quando falamos em meios extrajudiciais de Justiça, o que pretendemos realçar é que se trata de meios diferentes dos meios comuns, como os Tribunais judiciais, mas que visam atingir o mesmo objetivo - a Justiça.

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