Autor: Eurico Santos
Editora: CoLLex
Ano: Atualização Permanente
Sinopse:
- Código da Estrada (Decreto-Lei n.º 114/94, de 03 de Maio)
- Regulamento de frequência e ministração das ações de formação previstas no Código da Estrada (Decreto Regulamentar n.º 1-A/2016, de 30 de Maio)
- Aprova os modelos de autos e termos de notificação para as infrações ao Código da Estrada (Despacho n.º 7103/2016, de 31 de Maio)
- Registo Individual do Condutor (Decreto-Lei n.º 317/94, de 24 de Dezembro)
- Registo Nacional de Condutores (Decreto-Lei n.º 262/2009, de 28 de Setembro)
- Estabelece as características dos dísticos relativos ao contrato de seguro obrigatório e à isenção da obrigação de seguro (Portaria n.º 234/2020, de 08 de Outubro)
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