manual procedimento processo tributario primeira edicao

Autor: José de Campos Amorim e Patrícia Anjos Azevedo

Editora: Primeira Edição

Ano: abril de 2021

Sinopse:

Este manual pretende dotar os leitores de ferramentas essenciais para a compreensão dos principais meios procedimentais e processuais tributários, incluindo o estudo de alguns princípios fundamentais subjacentes à atuação da Administração Tributária, a análise dos direitos e interesses dos sujeitos passivos, bem como a abordagem de algumas das garantias dos contribuintes e demais obrigados tributários.

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