Autor: José de Campos Amorim e Patrícia Anjos Azevedo
Editora: Primeira Edição
Ano: abril de 2021
Sinopse:
Este manual pretende dotar os leitores de ferramentas essenciais para a compreensão dos principais meios procedimentais e processuais tributários, incluindo o estudo de alguns princípios fundamentais subjacentes à atuação da Administração Tributária, a análise dos direitos e interesses dos sujeitos passivos, bem como a abordagem de algumas das garantias dos contribuintes e demais obrigados tributários.
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