diepsna atenuação reducao coimas

Autor: Joana Polónia-Gomes

Editora: Almedina

Ano: maio de 2021

Sinopse:

O presente escrito tem por objeto a enunciação problematizada das alterações introduzidas pela Lei n.º 7/2021, de 26 de fevereiro aos regimes legais da dispensa, atenuação e redução de coimas, inscritos no Regime Geral das Infrações Tributárias. Pretende-se, num primeiro momento, percorrer o itinerário legal daqueles regimes ao abrigo da anterior redação do RGIT para, num segundo plano, o concatenar com a versão entretanto aprovada por aquele diploma legal.

A obra tem um pendor predominantemente prático, visando servir de auxiliar monográfico à prática jurídica e judiciária de todos os atores que lidam, ocasional ou recorrentemente, com o procedimento e o processo contraordenacional tributário.

Mais informações e aquisição do livro com Desconto e Oferta de Portes aqui:

quero saber mais

 

 

Outros livros recomendados que pode adquirir com Desconto:

Contra-Ordenações Rodoviárias

O Regime das Notificações no Processo Contraordenacional

Direito Penal Especial - Os crimes contra as pessoas

 

 

Conteúdo Relacionado:

 

NEWSLETTER JURÍDICA HPJ - Receba os nossos destaques!