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Autor: Pedro Pinheiro Torres e Luísa Pinheiro Torres

Editora: Almedina

Ano: maio de 2021

Sinopse:

Os procedimentos cautelares constituíram a primeira preocupação deste trabalho, tendo sido elaboradas propostas de requerimentos iniciais de procedimentos inominados (os procedimentos cautelares comuns) e de procedimentos especificados, quer os previstos no Código de Processo Civil, quer outros previstos em legislação avulsa.

Integram, ainda, este trabalho, outras minutas relativas a atos processuais praticados por escrito, selecionadas de acordo com a nossa convicção de que se tratam de peças com interesse para os leitores, quer pela recorrência das situações que os determinam, quer pela especificidade própria desses atos.

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