Autor: Cristina Araújo Dias, João Nuno Barros e Rossana Martingo Cruz
Editora: Almedina
Ano: junho de 2021
Sinopse:
A presente obra visa a anotação de um diploma de extrema importância nos tribunais de Família e Menores.
O Regime Geral do Processo Tutelar Cível é sobejamente utilizado nos processos relativos a crianças e espera-se que uma anotação mais aprofundada de cada artigo - com referências a doutrina e jurisprudência e realizada por diferentes intervenientes e práticos destas matérias (da academia, à magistratura judicial e do Ministério Público) - possa auxiliar a sua aplicação no dia-a-dia.
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