medidas especiais contratacao publica

Autor: Pedro Costa Gonçalves, Pedro Santos Azevedo e Licínio Lopes Martins

Editora: Almedina

Ano: julho de 2021

Sinopse:

A promulgação da Lei n.º 31/2021, de 20 de maio, introduziu no ordenamento jurídico as denominadas medidas especiais de contratação pública: um regime novo, especial e paralelo ao do Código dos Contratos Públicos, que permite a tramitação de procedimentos pré-contratuais simplificados tendentes à celebração de diversos contratos públicos.

A presente anotação tem como objetivo principal auxiliar o leitor na compreensão e utilização deste regime. Modestamente, é este o seu objetivo essencial. Por isso, as anotações são apresentadas ao longo de uma sistematização que pretende realçar os aspetos nucleares do mesmo, sem uma predominante preocupação dogmática, optando-se antes por um discurso centrado sobretudo numa perspetiva prática e facilitadora da aplicação do regime, designadamente por parte das entidades adjudicantes, dos operadores económicos que com estas interagem, e dos órgãos de controlo.

Mais informações e aquisição do livro com Desconto aqui:

quero saber mais

 

 

Alguns livros relacionados recomendados:

Código dos Contratos Públicos Anotado e Comentado (9ª Edição revista e atualizada)

Comentário ao Código de Processo nos Tribunais Administrativos (5ª Edição)

 

 

 

Conteúdo Relacionado:

NEWSLETTER JURÍDICA HPJ - Receba os nossos destaques!