contrato compra venda volume i

Autor: Nuno Manuel Pinto Oliveira

Editora: Gestlegal

Ano: Agosto de 2021

Sinopse:

Os princípios e as regras do Código Civil, desde sempre actualizados pela doutrina e pela jurisprudência, confrontam-se hoje com um desafio mais radical.

As concepções do legislador de há 55 anos atrás, designadamente em matéria de venda de bens alheios ou de venda de coisas defeituosas, conflituam, p. ex., com os modelos da Convenção das Nações Unidas sobre a venda internacional de mercadorias, recentemente aprovada por Portugal, da Directiva 1999/44/CE, de 25 de Maio de 1999, e sobretudo da (nova) Directiva 2019/771/UE, de 20 de Maio de 2019.

Com a presente obra, pretende-se de alguma forma contribuir para que, dentro da pluralidade dos regimes, se encontrem os princípios e os valores estruturantes da unidade de um sistema.

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