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Autor: Porto Editora

Editora: Porto Editora

Ano: setembro de 2021

Sinopse:

O livro Códigos Penal e de Processo Penal passa agora a integrar a Edição Profissional, designação adotada pela Coleção Legislação da Porto Editora para os livros de formato maior. Não há, porém, qualquer alteração das características que têm feito destes livros referências em compilações legais, como o formato mais indicado para fazer anotações, a excelente relação dimensão/peso, a oferta de marcadores de página autocolantes e as atualizações online gratuitas.
Assim, o Códigos Penal e de Processo Penal – Edição Profissional continua a apresentar-se como uma obra essencial tanto para os profissionais que lidam com matérias no âmbito do Direito Penal e do Direito Processual Penal como para estudantes dessas mesmas áreas e que valorizam a conjugação dos mais importantes diplomas dessas áreas num único livro.
Esta 13.ª edição foi devidamente atualizada com as inúmeras alterações introduzidas à obra desde a edição anterior – ao Código Penal, ao Código de Processo Penal, ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, ao Decreto Regulamentar n.º 61/94, de 12 de outubro e à Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto, às tabelas I-A, II-A, IV e V anexas ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, e à Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto.

Conteúdos completos da 13.ª edição:
PARTE I – CÓDIGO PENAL E LEGISLAÇÃO CONEXA
DECRETO-LEI N.º 48/95, DE 15 DE MARÇO (Aprova o Código Penal)
CÓDIGO PENAL
LEI N.º 109/2009, DE 15 DE SETEMBRO (Lei do Cibercrime)
DECRETO-LEI N.º 454/91, DE 28 DE DEZEMBRO (Regime jurídico dos cheques sem provisão)
DECRETO-LEI N.º 15/93, DE 22 DE JANEIRO, DECRETO REGULAMENTAR N.º 61/94, DE 12 DE OUTUBRO e LEI N.º 30/2000, DE 29 DE NOVEMBRO (Legislação de combate à droga)
LEI N.º 5/2002, DE 11 DE JANEIRO (Criminalidade organizada e económico-financeira)
LEI N.º 83/2017, DE 18 DE AGOSTO (Combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo)
LEI N.º 5/2006, DE 23 DE FEVEREIRO (Regime jurídico das armas e munições)
LEI N.º 20/2008, DE 21 DE ABRIL (Regime penal de corrupção no comércio internacional e no setor privado)
PARTE II – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E LEGISLAÇÃO CONEXA
DECRETO-LEI N.º 78/87, DE 17 DE FEVEREIRO (Aprova o Código de Processo Penal)
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
LEI DA IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL (Lei n.º 37/2015, de 5 de maio)
DECRETO-LEI N.º 171/2015, DE 25 DE AGOSTO (Regulamenta o regime jurídico da identificação criminal)
LEI N.º 33/2010, DE 2 DE SETEMBRO (Vigilância eletrónica)
DECRETO-LEI N.º 11/2007, DE 19 DE JANEIRO (Regime jurídico da avaliação, utilização e alienação de bens apreendidos)
LEI N.º 88/2017, DE 21 DE AGOSTO (Regime jurídico da emissão, transmissão, reconhecimento e execução de decisões europeias de investigação em matéria penal)
LEI N.º 88/2009, DE 31 DE AGOSTO (Regime jurídico da emissão e execução de decisões de perda de instrumentos, produtos e vantagens do crime)
LEI N.º 104/2009, DE 14 DE SETEMBRO (Indemnização às vítimas de crimes violentos e de violência doméstica)
LEI N.º 93/99, DE 14 DE JULHO (Proteção de testemunhas em processo penal)
LEI N.º 130/2015, DE 4 DE SETEMBRO (Estatuto da Vítima)
LEI N.º 21/2007, DE 12 DE JUNHO (Mediação penal)
PORTARIA N.º 68-A/2008, DE 22 DE JANEIRO (Notificação de envio do processo para mediação penal)
PORTARIA N.º 68-B/2008, DE 22 DE JANEIRO (Regulamento do Procedimento de Seleção dos Mediadores Penais)
PORTARIA N.º 68-C/2008, DE 22 DE JANEIRO (Regulamento do Sistema de Mediação Penal)
DESPACHO N.º 2168-A/2008, DE 22 DE JANEIRO (Remuneração do mediador penal)
PORTARIA N.º 1593/2007, DE 17 DE DEZEMBRO (Sistema de queixa eletrónica)
PARTE III – CÓDIGO DA EXECUÇÃO DAS PENAS E MEDIDAS PRIVATIVAS DA LIBERDADE
LEI N.º 115/2009, DE 12 DE OUTUBRO (Aprova o Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade)
CÓDIGO DA EXECUÇÃO DAS PENAS E MEDIDAS PRIVATIVAS DA LIBERDADE
ÍNDICES SISTEMÁTICO E REMISSIVOS

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