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TRL - 28.09.2023 - Associação, Orgãos sociais, Voto por correspondência, Deliberação de nomeação, Invalidade, Caducidade do direito de acção
TRL - 26.09.2023 - Desistência da instância, Formalidades, Aceitação pelo réu, Eficácia, Revogação, Apreciação pelo tribunal
TRL - 25.08.2023 - Contrato promessa de compra e venda, Tradição da coisa, Direito de retenção, Qualidade de consumidor do promitente comprador
TRC - 21.06.2023 - Crime de violência doméstica, Maus tratos físicos, Maus tratos psíquicos, Reiteração
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