Integrada no Departamento de Assessoria Jurídica em Portugal, e em consonância com as diretrizes da Direção, será responsável por prestar assessoria jurídica nas áreas consultiva, contratual, pré-contenciosa / contenciosa da empresa, de acordo com a legislação portuguesa e europeia, bem como com os procedimentos internos em vigor.
As principais funções serão:
- Prestar assistência jurídica à actividade, emitindo as informações e pareceres que sejam requeridos, respondendo às consultas formuladas sobre temas jurídicos de interesse para a empresa.
- Verificar a validade formal e substancial, bem como a eficácia de documentos legais que se outorguem em nome das empresas do grupo Cepsa em Portugal.
- Fazer a gestão corrente das prestações de serviços de contencioso, com a consequente intervenção pró-ativa na gestão diária das ações judiciais.
- Analisar e realizar a legalização da situação registral e matricial do património imobiliário da empresa.
- Responder a contraordenações, elaborar requerimentos, cartas, resposta a reclamações, comunicações diversas, quer no âmbito da assessoria jurídica corrente, quer ao cliente interno e a entidades externas, quer no âmbito do pré-contencioso.
PERFIL DO CANDIDATO/A
- Diploma universitário em Direito, formação em Direito Comercial, Civil e Societário.
- Inscrição na Ordem dos Advogados.
- Experiência profissional mínima de 5 anos em assessoria jurídica.
- Conhecimentos informáticos de Word e Excel.
- Indispensável conhecimento de português e valorável de inglês e /ou espanhol.
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