Aprovado o uso obrigatório de máscara na rua por três meses
Projeto de lei impõe o uso obrigatório de máscara em espaços públicos e que prevê coimas entre 100 e 500 euros para os incumpridores.
Revista de Imprensa - Notícias
Espaço de partilha de notícias de cariz jurídico veiculadas pela comunicação social.
Parlamento aprova alargamento do voto em mobilidade antecipado e menos eleitores por mesa
Objetivo é aumentar o número de mesas para o voto em mobilidade e reduzir o número de eleitores por mesa para um máximo de mil.
Provedora de Justiça já retomou visitas a prisões e outros centros de detenção
O Mecanismo Nacional de Prevenção decidiu retomar as visitar a prisões e outros centros de detenção "após a suspensão de atividade presencial decidida em março na sequência da pandemia de Covid-19".
Marcelo promulga diploma que eleva para 7.500 assinaturas necessárias para petições
O Presidente da República promulgou esta quinta-feira a segunda versão de um diploma que altera o direito de petição, aumentando de 4.000 para 7.500 o número de assinaturas necessárias para que estas iniciativas sejam discutidas em plenário.
Novo relatório da Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça
Portugal está no grupo da frente na maioria dos indicadores do relatório da Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça (CEPEJ) do Conselho da Europa.
Governo diz que será necessária declaração para deslocações entre concelhos
O Governo esclareceu esta quinta-feira que quem precisar de se deslocar entre 30 de outubro e 3 de novembro, quando estará proibida a circulação entre concelhos, necessita de uma declaração, sendo as exceções as mesmas que foram aplicadas na Páscoa.
Comunicado do Conselho de Ministros de 22 de outubro de 2020
1. O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto que declara o dia 2 de novembro como dia de luto nacional como forma de prestar homenagem a todos os falecidos, em especial às vítimas da pandemia da doença COVID-19.
Ordem dos Advogados disponibiliza máscaras comunitárias aos Advogados
A Ordem dos Advogados produziu para os seus associados máscaras reutilizáveis de protecção individual, para fazer face a este período pandémico que vivemos.
Parlamento Europeu exige que países da UE acabem “imediatamente” com vistos ‘gold’
O Parlamento Europeu defendeu hoje que os países da União Europeia (UE) devem "acabar imediatamente" com os programas de vistos ‘gold’.
Tribunal Constitucional vê normas inconstitucionais na atual lei das rendas
Em causa está um processo que envolve uma inquilina com mais de 65 anos que não respondeu a uma carta da senhoria para atualizar a renda e o tipo de contrato, e por isso passou automaticamente para o novo regime. Juízes dizem que não lhe foram comunicadas nem as alternativas nem consequências.
Quadro comparativo de incentivos e apoios à retoma progressiva da atividade das empresas
A Ordem dos Contabilistas Ceritificados (OCC) atualizou o simulador que disponibiliza para efeitos de calculo de apoios e incentivos à retoma da atividade das empresas no âmbito das medidas excecionais à retoma progressiva.
Parlamento Europeu aprova maior regulamentação de Inteligência Artificial na UE
"Se uma funcionalidade puder constituir um compromisso dos princípios éticos e tornar-se perigosa, a capacidade de autoaprendizagem deve ser suspensa e retomado o total controlo humano", defende o Parlamento Europeu.
