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O Ministério das Finanças alterou as declarações de quatro modelos usados na entrega do IRS, o 37 para comunicar juros de habitação, o 39 para rendimentos e o 44 e 25 para rendas e donativos recebidos, segundo diplomas publicados.
A agenda fiscal para dezembro de 2022 já está disponível no vídeo que a Autoridade Tributária disponibilizou no seu canal de youtube.
Os contribuintes têm até à meia-noite desta sexta-feira, 2 de dezembro, para pagar o imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e o Imposto Único de Circulação (IUC).
Terminada que está o período de votação para a eleição dos órgãos da Ordem dos Advogados, divulgam-se os resultados apurados.
Os tribunais de júri só são possíveis para casos em que a pena máxima dos crimes em causa seja superior a 8 anos de prisão e estão vocacionados para os chamados "crimes de sangue".
O rácio médio dos impostos da OCDE em relação ao PIB aumentou 0,6 pontos percentuais em 2021, para 34,1%, o segundo aumento anual mais forte desde 1990, foi hoje anunciado.
“Sobretudo em períodos de insolvência e de dúvida, como o que atravessamos, é um desafio, mas um desafio que temos de concretizar”, afirmou Catarina Sarmento e Castro.
Candidatos são o atual bastonário, Luís Menezes Leitão, António Jaime Martins, Varela de Matos, Rui da Silva Leal, Paulo Pimenta, Paulo Valério e Fernanda de Almeida Pinheiro.
Quase um terço dos 26.517 casos de violência doméstica registados em 2021 foram presenciados por menores, num ano em que a PSP e GNR receberam, em média, três queixas por hora, revela o relatório anual de monitorização.
O PSD, Chega, Iniciativa Liberal, PCP e BE votaram contra.
O Governo vai monitorizar o funcionamento da nova plataforma de cessação de contratos de comunicações eletrónicas, que ficou hoje disponível, avaliando a sua recetividade, necessidade de melhorias e novas funcionalidades, segundo um comunicado hoje divulgado.
Esta medida consta de uma proposta de alteração ao OE2023 apresentada pelo PS e aprovada no âmbito das votações na especialidade.
