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Diploma foi hoje promulgado por Marcelo Rebelo de Sousa.

Portugal é um dos países que ainda não tinha concluído a transposição da nova directiva para os mercados financeiros.

Subsistema de saúde dos funcionários públicos terá novas regras para evitar abusos dos beneficiários que, em alguns casos, apresentam despesas relativas a 250 por ano em médicos fora do sistema.

O Sistema Nacional de Controlo de Velocidade registou quase 400.500 infrações desde que a totalidade dos 30 radares móveis entrou em funcionamento, há um ano.

O parlamento viabilizou o diploma do Bloco que pretende combater a os arrendamento precários.

Passados oito meses da sua aprovação em Conselho de Ministros, o Governo Português congratula-se com a lei que define medidas de promoção da igualdade remuneratória entre mulheres e homens por trabalho igual ou de igual valor, hoje aprovada na Assembleia da República.

Um parecer do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) alerta que o MP "não tem os meios humanos suficientes" para assegurar a representação nos tribunais e efetuar a investigação criminal no atual modelo de organização judiciária.

Em causa a compra e venda de imóveis onde se movimentam milhões de investimento estrangeiro. Nova lei anti-branqueamento tem mais de meio ano, mas advogados confirmam que ainda têm dúvidas.

Por proposta do Governo, o Parlamento aprovou, esta quarta-feira, alterações à lei eleitoral que irão modificar a forma como os portugueses residentes no estrangeiro votam nas eleições nacionais.

O parlamento aprovou esta quarta-feira em votação final global a lei-quadro da descentralização de competências do Estado central para as autarquias locais e entidades intermunicipais.

O Parlamento aprovou, esta quarta-feira, em votação final global, a lei que permite que duas pessoas se casem sem se tornarem herdeiras uma da outra, a partir de um projeto do PS.