Espaço de partilha de notícias de cariz jurídico veiculadas pela comunicação social.
Francisca Van Dunem deu a garantia de que o Governo vai manter a paridade salarial entre juízes e procuradores. Conselho Superior do Ministério Público quer garantias por escrito e consagração do princípio do paralelismo das carreiras.
Apesar de o novo calendário escolar ter mais uma semana de férias no natal, os alunos apenas terão mais um dia de férias. Tudo para que não retomem as aulas a uma sexta-feira.
O Tribunal da Relação de Lisboa considerou que a ausência de qualquer resistência física da vítíma de violência sexual não pode ser considerada como uma forma de aceitação ou de consentimento da agressão, expressando apenas o desejo de sobreviver.
O diploma permite que partidos políticos e organizações sindicais possam organizar a sua autoproteção em acontecimentos, partidários ou sindicais, como a festa do Avante!, do PCP.
O Presidente da República promulgou o diploma que prevê o uso obrigatório de chip de identificação nos gatos.
Os juízos de Família e Menores de Leiria e Alcobaça vão entrar em funcionamento no próximo mês de setembro, estabelece uma portaria publicada hoje em Diário da República.
A CMVM publicou o regulamento que restringe a comercialização de CFD e proíbe a venda de opções binárias a investidores particulares.
As entidades que exercem atividades têm partir do próximo dia 26 novas obrigações de identificação, controlo e comunicação de operações de compra, arrendamento, venda ou permuta de imóveis.
Sindicato promete parar tribunais. Não serão garantidos serviços mínimos.
Com a revisão, em curso, da legislação de consumo de energia, será possível para os condomínios produzir energia em zonas comuns do prédio.
A Assembleia da República aprovou hoje um texto final da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, que altera a lei dos serviços públicos, incluindo no elenco de serviços essenciais o transporte de passageiros.
O diploma que alarga a mais pessoas as pensões provisórias de velhice, invalidez e sobrevivência foi publicado esta sexta-feira em Diário da República.
