Revista de Imprensa - Notícias

A agenda é o item essencial para o profissional de Direito como forma de gerir a sua atividade profissional e manter o seu escritório dentro dos prazos que lhe são exigidos.

A partir de setembro, a Ordem dos Notários vai disponibilizar um serviço de procurações online, permitindo o acesso ou a alteração dos documentos em qualquer altura e a partir de qualquer hora.

O princípio da soberania popular, a separação de poderes ou a garantia das liberdades individuais foram valores instituídos pela Constituição de 1822, que deixou há 200 anos um legado "inovador" que ainda se reflete na atual lei fundamental.

O Presidente da República promulgou o diploma que atribui abono de família e número de identificação de segurança social a menores estrangeiros não nascidos em Portugal e a atualização dos escalões de acordo com o salário mínimo.

DGAJ divulga Ofício-Circular n.º 7/2022 (DGAJ/CF), de 08 de agosto: atendimento ao público nos tribunais.

As principais medidas constantes da diretiva consistem "numa maior transparência para os consumidores quando fazem compras através da internet, em sanções mais eficazes e em normas mais claras para resolver o problema associado à dupla qualidade dos produtos na UE".

O reforço do abono de família vai abranger cerca de 400 mil crianças dos 1.º e 2.º escalões e entra em vigor em setembro, de forma faseada, adiantou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

1. O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto-lei que reforça o abono de família e altera os respetivos escalões de acesso.

Quem trocou o apoio extraordinário à normalização da atividade pela retoma progressiva mantém o direito à dispensa parcial de 50% do pagamento de contribuições para a Segurança Social.

O diploma tem por objetivo garantir o bom funcionamento do mercado interno, alterando o regime e os estatutos da Autoridade da Concorrência.

Marcelo Rebelo de Sousa promulgou diploma que "visa garantir um controlo adequado da execução orçamental", indispensável ao cumprimento do disposto na Lei do Orçamento do Estado para 2022.

Serviços online do Cartão de Cidadão, renovação automática e entrega em casa já evitaram mais de 3,1 milhões de deslocações aos balcões, poupando ao Estado e aos portugueses mais de 4,7 milhões de horas, em dois anos.