Espaço de partilha de notícias de cariz jurídico veiculadas pela comunicação social.
Um dos mais mediáticos processos dos últimos anos, se não mesmo o mais mediático, teve onte, dia 9 de abril de 2021, o desfecha da fase de instrução com a apresentação pelo Sr. Dr. Juiz Ivo Rosa da Decisão instrutória.
O Conselho Geral da Ordem dos Advogados emitiu hoje, dia 9 de abril de 2021, um comunicado com algumas dliberações tomadas por este órdão e que interessa a todos os Advogados.
As insolvências de empresas aumentaram 33% no primeiro trimestre deste ano para 1.579, face a igual período do ano passado, enquanto as constituições caíram 17,8%, para 3.398, em termos homólogos, revelou hoje a Iberinform.
O Ministério da Justiça concluiu a proposta de diploma destinada a transpor a Diretiva relacionada com a proteção das pessoas que denunciam violações do direito da União Europeia.
A Carta de Direitos Fundamentais na Era Digital determina que "o Estado deve promover" a "criação de uma tarifa social de acesso à Internet" e prevê direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.
A condição de recursos deixa de considerar património imobiliário até ao valor de 450 Indexantes de Apoios Sociais, ou seja, até 197.464,50 euros, excluindo habitação própria.
12 dos detidos violavam a obrigação de confinamento obrigatório.
O Governo aprovou, esta quinta-feira, uma resolução que define as orientações políticas para a reestruturação do SEF e para a criação do Serviço de Estrangeiros e Asilo (SEA), estrutura que vai suceder àquele serviço de segurança.
1. O Conselho de Ministros aprovou hoje duas propostas de lei que visam a reforma do comando superior das Forças Armadas. A nova Lei Orgânica das Bases da Organização das Forças Armadas, aliada à alteração da Lei de Defesa Nacional, dá continuidade às reformas anteriores, procurando garantir as condições para que as Forças Armadas sejam capazes de responder aos desafios atuais e futuros, gerando ganhos de eficácia no produto operacional das Forças Armadas.
Entram também em vigor esta quinta-feira outros dois diplomas, um que reforça o apoio à família devido ao encerramento das escolas e outro que alarga o âmbito das medidas excecionais de gestão de saúde.
O parlamento aprovou a alteração à lei que repõe o direito à acumulação de salário e indemnização em caso de acidente de trabalho que resulte em incapacidade física superior a 30%.
Diploma, publicado em Diário da República esta quarta-feira, entra em vigor amanhã. O pagamento da dívida pode ser autorizado até um número máximo de seis prestações mensais.
