Espaço de partilha de notícias de cariz jurídico veiculadas pela comunicação social.
Entre janeiro e outubro deste ano entraram no Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 781 pré-avisos de greve, um número que supera o total do registado noos anos de 2018, de 2017 e de 2016.
“Discordamos frontalmente” que para aceder a lugares nos departamentos onde se tramitam os processos de investigação criminal mais complexos e mediáticos “não seja determinante a experiência profissional na área, a classificação ou a antiguidade na profissão”, criticam.
As autoridades alertam para um aumento significativo de crimes sexuais contra crianças e jovens no espaço digital. A maioria dos agressores sexuais é do sexo masculino e as vítimas do sexo feminino.
Para manter este sistema a funcionar, o Estado tem de realizar fortes investimentos: mais de 100 milhões de euros entre 2017 e 2018, segundo dados da OCDE.
A unidade responsável pela investigação dos crimes mais complexos vai perder um terço dos procuradores devido a divergências e mudanças no estatuto do Ministério Público.
O Conselho Fiscal da Ordem dos Advogados (OA) manifestou hoje a "maior estranheza" pela aquisição de serviços de auditoria externa e revisão legal das contas da associação, considerando que tal representa uma "expropriação" de uma das suas competências.
Atualização do valor poderá abranger 720 mil trabalhadores e entra em vigor a 1 de janeiro de 2020.
A 11ª edição do Rock 'n' Law vai angariar donativos para a Associação de Solidariedade Social Nossa Senhora do Mar, em Odemira, que se dedica a melhorar a vida dos mais velhos. O concerto, marcado para o próximo dia 22 de novembro no Kais, em Lisboa, reúne nove bandas formadas por elementos de 14 escritórios. Até agora, a iniciativa já entregou mais de 645 mil euros a causas sociais.
1. O Conselho de Ministros aprovou hoje a atualização do valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) para os 635 euros (seiscentos e trinta e cinco euros), com entrada em vigor no dia 1 de janeiro de 2020.
As atividades desenvolvidas pelas universidades de terceira idade estão isentas de IVA (Imposto sobre o valor Acrescentado), não havendo lugar à liquidação do imposto, esclarece o Fisco numa informação a um contribuinte publicada no 'site'.
Encontro assinala entrada em produção da desmaterialização das comunicações de declarações de insolvência pelos tribunais para efeitos de registo na Central de Responsabilidades de Crédito.
O salário mínimo atualmente é de 600 euros.
