Espaço de partilha de notícias de cariz jurídico veiculadas pela comunicação social.
O presidente do Conselho Nacional das Ordens Profissionais (CNOP) destacou hoje a "grande convergência" de posições com a Provedora de Justiça relativamente ao diploma que alterou o regime jurídico das ordens profissionais.
A pós-graduação em Direito dos Transportes de Mercadorias resulta de uma parceria entre a Universidade Portucalense e a APAT – Associação dos Transitários de Portugal. Trata-se de uma formação especializada e exclusivamente online, que pretende dar resposta aos objetivos de maior competitividade, eficiência e transparência do comércio global.
Polícia de Segurança Pública indica que no ano passado registou 11 200 crimes de burla informática e nas comunicações.
A rede de cartórios notariais vai passar a estar disponível em seis novas localidades do país que até agora não tinham acesso, na sequência de licenças atribuídas hoje, após concurso público, na Ordem dos Notários, em Lisboa.
O Tribunal de Contas (TdC) alertou hoje para a falta de proteção legal dos denunciantes no ordenamento jurídico português, realçando que a legislação existente não se aplica à maioria dos autores das denúncias registadas neste órgão.
A AT (Autoridade Tributária e Aduaneira) já disponibilizou o vídeo mensal, onde divulga as datas limite de cumprimento das obrigações fiscais declarativas e de pagamento durante o mês de fevereiro de 2023.
O resgate antecipado de PPR para pagamento de empréstimo da casa pode ser feito, sem penalização, ao longo de 2023 independentemente do valor a levantar e da data da subscrição.
Os juízes querem levar a inteligência artificial para os tribunais, transformando-a, "numa primeira etapa", num "assistente judicial eletrónico" que ajude, por exemplo, a escrever sentenças, mas sem que o possa fazer autonomamente, segundo uma proposta de reforma da Justiça.
A CMD é um meio de autenticação e assinatura digital certificado pelo Estado português que permite aceder e realizar serviços online de entidades públicas e privadas, tais como banca, telecomunicações, energia, saúde, turismo, entre outros.
Os pré-avisos de greve comunicados ao Ministério do Trabalho em 2022 totalizaram 1.087, um aumento de 25% face a 2021, sendo o valor mais alto desde 2013, altura da crise financeira da 'troika', segundo a DGERT.
Do total de acidentes com vítimas mortais registados no ano passado, 49 ocorreram no sector da construção, 18 no das indústrias transformadoras e 16 na agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca.
De acordo com o Governo, "é assim criado um regime de proteção social mais favorável para as pessoas com deficiência que constituíram a totalidade ou uma parte significativa da sua carreira contributiva através do exercício de atividade profissional enquanto detinham um elevado grau de incapacidade".
