Espaço de partilha de notícias de cariz jurídico veiculadas pela comunicação social.
Luís Montenegro justifica a ação devido à “tradicional a deslocação de muitas pessoas para fora dos seus locais de residência no período natalício e de anonovo, tendo em vista a realização de reuniões familiares”.
As novas tabelas de retenção na fonte já estão a ser preparadas e serão aprovadas e divulgadas após a publicação da lei do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), de acordo com fonte oficial do Ministério das Finanças.
O plenário do Conselho Superior da Magistratura (CSM) aprovou uma nova política de fixação de prazos para publicação de dados pessoais e judiciais acessíveis em portais públicos, como a plataforma digital dos tribunais Citius.
A Autoridade Tributária informa da disponibilização de mais uma funcionalidade para facilitar a vida aos contribuintes.
O esclarecimento é feito pela Autoridade Tributária e Aduaneira. As entidades empregadoras devem reter o devido imposto de IRS a partir do momento em que os valores são pagos ou colocados à disposição dos trabalhadores.
O IGFEJ lançou esta terça-feira, dia 10 de dezembro, um novo Portal dos Pagamentos, uma plataforma digital que permitirá aos seus beneficiários a consulta e verificação dos pagamentos realizados pelo IGFEJ no âmbito de custas processuais e apoio judiciário.
A Ordem dos Advogados fez saber através de comunicado que no passado dia 9 de dezembro foi aprovado em Conselho Geral da CPAS, o fator de correção -8% aplicável às contribuições para o ano de 2025.
A ministra da Justiça disse hoje, em Pombal, que quase metade das denúncias feitas ao Mecanismo Nacional da Anticorrupção (MENAC) dizem respeito ao plano autárquico, pelo que o Governo pretende criar um organismo dedicado a este setor.
Pagamento anual e semestral antecipado das quotas | Até 31 de dezembro
Processo de inscrição dos Advogados no Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais
Um guia para envolver agentes e cidadãos na gestão da floresta foi publicado no âmbito de uma investigação desenvolvida na sequência dos incêndios de outubro de 2017 em matas do litoral.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os trabalhadores por turnos cujo horário laboral comece num dia e termine no seguinte têm direito a gozar férias e feriados contados em "dias de calendário", das 00:00 às 24:00.
