Espaço de partilha de notícias de cariz jurídico veiculadas pela comunicação social.
A GNR deteve este ano 54 pessoas pelo crime de incêndio florestal e registou 6.337 contraordenações por falta de limpeza dos terrenos e 854 autos devido à realização de queimas e queimadas, indicou hoje a corporação.
Vai ser a quarta paralisação dos guardas prisionais desde Setembro. Começa nesta sexta-feira à tarde e prolonga-se por todo o fim-de-semana.
O Conselho de Ministros emitiu esta quinta-feira um comunicado no qual equipara o CPAS às instituições de segurança social.
1. O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto-lei que estabelece o regime de execução do acolhimento residencial enquanto medida de promoção dos direitos e de proteção de crianças e jovens em perigo.
Lucília Gago diz que a lei foi cumprida no processo de Tancos.
Uma circular interna da Autoridade Tributária vem explicitar que, daqui em diante, os candidatos a um desconto no fiscal no IRS deixam de ter de esperar pelo aval do Fisco. O desconto é atribuído automaticamente, sendo posteriormente fiscalizado.
O Calendário Forense foi especialmente elaborado para o ajudar no seu dia a dia profissional. Permite, de forma rápida, ter uma noção de todo o ano, dos prazos e do tempo que decorre cada processo.
A Comissão Europeia reconhece os esforços de Portugal para melhorar a resposta da Justiça, mas sublinha que a lentidão no tratamento dos processos continua a ser um aspeto crítico.
Regulamentação das comunicações eletrónicas entre os tribunais judiciais e as escolas da rede pública.
Regulamenta as comunicações eletrónicas entre os tribunais judiciais e as escolas da rede pública tutelada pelo Ministério da Educação.
A medida foi hoje publicada, em Diário da República. Actualmente abrange cerca de 800 mil famílias.
PS, BE e CDU (PCP/PEV), após quatro anos em que formaram juntos uma solução governativa inédita, aumentaram o seu peso no parlamento para cerca de 60%, mas juntaram menos votos do que em 2015.
