Espaço de partilha de notícias de cariz jurídico veiculadas pela comunicação social.
No Porto, no Tribunal de São João Novo, caiu o tecto de uma sala de audiências e de um gabinete de juízes. Quando o edifício entrar em obras onde irão ser feitos os julgamentos? Pavilhões pré-fabricados.
A Conservatória dos Registos Centrais em Lisboa tem mais de cem mil processos pendentes de atribuição de nacionalidade devido à falta de trabalhadores e de meios, denuncia o Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado (STRN).
Marcelo Rebelo de Sousa promulgou também o Código de Processo do Trabalho, adequando-o ao Código de Processo Civil.
Conselho de Ministros formaliza decisão de pôr fim à crise energética, a partir da meia-noite.
Em causa estão dúvidas de redação, como por exemplo, pontuação, uma vírgula fora de sítio ou dúvidas relativas à numeração.
O Estado vai poder estabelecer contratos a prazo mais longos do que o privado. Os novos limites referentes à duração dos contratos a termo não serão aplicáveis à Função Pública.
O Presidente da República promulgou o pacote de alterações fiscais que, entre outras medidas, inclui o limites ao envio de dados das empresas para o Fisco. Marcelo deu 'luz verde' também ao novo regime de imparidades da banca.
O diploma procede a um conjunto de alterações a vários códigos fiscais, introduzindo ajustamentos em normas relativas às obrigações declarativas dos contribuintes e procurando melhorar a operacionalização dos serviços.
O Presidente da República promulgou hoje o diploma que altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) em matéria de perdas por imparidades associadas a créditos e o "regime especial" de impostos diferidos na banca.
O presidente da República promulgou o diploma que dispensa as taxas moderadoras nos centros de saúde, bem como o diploma que estabelece o reforço da autonomia dos hospitais para contratar profissionais.
Valor dos cheques carecas entregues ao Estado triplica em relação ao primeiro semestre do ano passado, ultrapassando 3,7 milhões de euros.
A polémica lei "não corresponde ao considerado ideal", diz Marcelo Rebelo de Sousa, mas "não compromete escolhas futuras". Lei foi aprovada com o apoio da esquerda.
