Ministra da Justiça portuguesa assina Protocolo sobre Cibercrime
A Ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Costa, assinou hoje o Segundo Protocolo Adicional à Convenção sobre o Cibercrime, também conhecida como Convenção Budapeste.
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A Ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Costa, assinou hoje o Segundo Protocolo Adicional à Convenção sobre o Cibercrime, também conhecida como Convenção Budapeste.
A Comissão Europeia lançou dois instrumentos a 11 de maio que visam proteger as crianças de conteúdos online abusivos - proposta legislativa e Estratégia.
O novo regime quer dar resposta ao aumento acentuado dos custos de construção.
1. O Conselho de Ministros aprovou hoje, em redação final, o decreto-lei que estabelece um regime excecional e temporário no âmbito do aumento dos preços com impacto em contratos públicos.
Este diploma, que começou a ser preparado por António Costa na anterior legislatura e também foi entregue aos conselhos e ordens profissionais na área da saúde, foi elaborado por uma comissão técnica por si designada para estudar a revisão do quadro jurídico aplicável em contexto de pandemia.
Em causa estão a zonas ardidas nos incêndios de 2017. Estado passará a reflorestar as áreas abandonadas pelos seus proprietários.
O secretário de Estado dos Assunto Fiscais aponta para um novo zonamento assim que a situação atual estiver “mais estabilizada”.
Lucília Gago contesta polémica decisão do Tribunal Constitucional. Sindicato dos Magistrados do Ministério Público diz que chumbo torna "investigação impossível".
O relatório único, recorde-se, é de entrega obrigatória para entidades empregadoras com trabalhadores por conta de outrem ao seu serviço no ano anterior (2021).
A situação está a ser regularizada, mas o tribunal ainda tem quase 300 processos anteriores a 2014 em que se aguarda decisão sobre a ordem pela qual é feito o reembolso a credores. Há processos com mais de duas décadas.
A PSP informa que em maio estaremos (também) aqui em controlo de velocidade - RADAR nos seguintes locais:
A Federação dos Advogados de Língua Portuguesa (FALP) lançou um observatório que terá como missão monitorizar e tomar posição sobre eventuais violações do Estado de Direito em nove jurisdições de língua portuguesa, foi hoje anunciado.