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Terá o nome de Processo Extraordinário de Viabilização de Empresas (PEVE) e o Governo quer que esteja em vigor até 31 de março do próximo ano.
Portugal vai receber 45,1 mil milhões de euros em fundos da UE e é fundamental criar um plano de recuperação económica para o país. O Governo já delineou uma proposta e aguarda agora os contributos de todos os interessados.
Os empregadores com contribuições sociais em atraso têm até ao final deste mês para definir tranches e prazos de pagamento das dívidas à Segurança Social, segundo um diploma hoje publicado.
Para a PSP, este aumento causa "especial preocupação". Aumento nos números de condutores sem carta também se traduziu em acidentes.
O concurso nacional de acesso a mais de 51 mil vagas ao ensino superior arranca esta sexta-feira, mais tarde do que o habitual devido à pandemia de covid-19 que obrigou a adiar as datas de exames e alterar calendários.
Quase metade (47%) das empresas reduziu a sua atividade e quase um quinto (17,4%) encerrou ou interrompeu totalmente" o funcionamento, de acordo com o estudo 'MDS Research: Situação Económica em Portugal' hoje divulgado.
As insolvências aumentaram 32,3% em julho, enquanto a constituição de novas empresas caiu 25,9%. Os distritos de Lisboa e do Porto são aqueles que apresentam mais insolvências.
Para se poderem candidatar terão de provar ter tido uma quebra de pelo menos 40% da faturação e não ter beneficiado de outras linhas de crédito.
O número de queixas no Livro de Reclamações Electrónico disparou 171% devido à pandemia, avança o Jornal de Negócios.
O Governo prolongou, até ao final deste ano, a suspensão da verificação de dívidas a entidades que se candidatem ou beneficiem de apoios do Instituto do Emprego e Formação Profissional, no âmbito das medidas extraordinárias no contexto da pandemia.
As autoridades açorianas violaram a constituição ao impor a quem chegasse à região uma quarentena obrigatória de 14 dias por causa da pandemia de covid-19, decidiu o Tribunal Constitucional (TC).
O presidente da República promulgou o diploma sobre a aplicação para telemóveis StayAway Covid, que servirá para detetar contactos de risco com infetados com o novo coronavírus.
