O projeto do PCP pretendia suspender até ao final de 2022 a produção de efeitos das denúncias de contratos de arrendamento e também das situações de caducidade dos mesmos.

predio habitacao

A Assembleia da República rejeitou esta quarta-feira um projeto-lei apresentado pelo PCP para prolongar até ao final de 2022 o regime extraordinário de proteção de arrendatários, estabelecido para mitigar parte dos efeitos socioeconómicos da pandemia.

O projeto dos comunistas foi chumbado com os votos contra de PS, PSD, CDS-PP e do deputado único da IL, João Cotrim de Figueiredo, a abstenção da deputada não inscrita Cristina Rodrigues (ex-PAN), e os votos favoráveis de PCP, BE, PAN, PEV e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira (ex-Livre).

O diploma previa prolongar até 31 de dezembro de 2022 o regime extraordinário de proteção dos arrendatários, uma medida que foi implementada para mitigar uma parte dos efeitos socioeconómicos causados pela pandemia.

Na prática, os comunistas queriam suspender até ao final do próximo ano a produção de efeitos das denúncias de contratos de arrendamento e a caducidade dos contratos de arrendamento, exceto se houver concordância por parte do arrendatário com a cessação.

O projeto também pressupunha a suspensão da produção de efeitos da oposição à renovação dos contratos de arrendamento pelos senhorios ou a execução de hipoteca sobre um imóvel que esteja a ser utilizado como habitação própria.

Durante o debate, o deputado comunista Bruno Dias referiu que ninguém poderia “considerar que os impactos da pandemia estão ultrapassados” e que impedir a prorrogação desta medida colocaria novamente “a faca e o queijo na mão” de senhorios e fundos imobiliários.

Pelo PSD, Márcia Passos disse que o PCP era um “inimigo assumido” dos senhorios e fizeram destes “bichos papões que arrasam a vida dos arrendatários”.

Nelson Silva do PAN sustentou que havia um desequilíbrio na proposta dos comunistas por não colocar de parte os senhorios.

Já o PS, através da deputada Maria Begonha, referiu que já havia respostas à crise de habitação inscritas na proposta de Orçamento do Estado para 2022, chumbada também com os votos contra dos antigos parceiros de esquerda do Governo socialista (BE, PCP e PEV).

O PCP criticou esta postura e o dirigente comunista António Filipe chegou a ironizar que para qualquer problema do país o PS iria dizer que estava inscrito no Orçamento rejeitado. No encerramento do debate, o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, disse que o PS estava a recusar aprovar o projeto-lei para inscrever medidas no programa eleitoral das legislativas de janeiro.

in Observador | 17-11-2021 | LUSA

 

 

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