O Tribunal da Relação de Évora condenou uma empresa de trabalho temporário a pagar subsídios de férias e Natal a um trabalhador sem contrato.

sentenca tribunal 2

A Justiça portuguesa reconheceu direitos laborais a um trabalhador do setor agrícola que não tinha contrato. Segundo a edição desta quarta-feira do Jornal de Notícias, o Tribunal da Relação de Évora condenou uma empresa de trabalho temporário a pagar cerca de 16 mil euros, relativos a subsídios de Natal e de férias, a um trabalhador que esteve oito anos ao serviço da mesma empresa.

O Tribunal considera que "apesar de não ter contrato de trabalho escrito, prestava a sua atividade de forma subordinada aos réus", e que, por isso, tem direito aos créditos reclamados.

Segundo o mesmo diário, a sentença confirma uma decisão do Juízo do Trabalho de Beja, e poderá ter impacto noutros casos que ainda correm na Justiça, que opõem seis trabalhadores à mesma empresa.

in Jornal de Negócios | 18-01-2022

 

 

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