A situação está a ser regularizada, mas o tribunal ainda tem quase 300 processos anteriores a 2014 em que se aguarda decisão sobre a ordem pela qual é feito o reembolso a credores. Há processos com mais de duas décadas.

sentenca tribunal

O Juízo de Comércio de Lisboa acumula quase três centenas de processos de falência que já levam pelo menos oito anos (deram entrada antes de 2014) e que ainda não têm decisão de graduação de créditos — um processo que permite determinar a ordem pela qual os credores devem receber o dinheiro da empresa falida. Segundo o jornal Público, nestes processos — alguns com mais de 20 anos — estão em causa um total de 800 milhões de euros.

O levantamento de processos que deram entrada no Juízo do Comércio de Lisboa antes de setembro de 2014 foi feito no ano passado. Segundo o Público, que cita fonte oficial da presidência do Tribunal da Comarca de Lisboa, concluiu-se que havia 694 processos sem sentença de graduação de créditos, atingindo um total de 1.100 milhões de euros por pagar a credores.

A situação levou o juiz-presidente da comarca a propor ao Conselho Superior da Magistratura medidas que reforçassem o contingente de magistrados, dando prioridade a estes casos.

A regularização destes casos começou em maio do ano passado, tendo havido desde então cerca de 400 sentenças de graduação de créditos, ainda segundo o PÚBLICO, que teve acesso a um documento do Conselho Superior da Magistratura. Os pagamentos feitos rondam os 306 milhões de euros.

Ficam, por isso, por concluir 294 processos num valor total de 800 milhões de euros. O Conselho Superior da Magistratura prevê que serão decididos até setembro.

Entre os credores podem estar trabalhadores com salários ou indemnizações por receber, as Finanças ou a Segurança Social, bancos ou fornecedores.

in Jornal de Negócios | 08-05-2022

 

 

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