O secretário de Estado dos Assunto Fiscais aponta para um novo zonamento assim que a situação atual estiver “mais estabilizada”.

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O Governo vai adiar a revisão dos coeficientes de localização, que servem de referência na determinação do Valor Patrimonial Tributário (VPT) dos imóveis e podem, por isso, influenciar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a pagar pelos proprietários. O secretário de Estado dos Assunto Fiscais, António Mendonça Mendes, explica que o Executivo avançará para um novo zonamento assim que estiver “mais estabilizada” a situação atual.

“Primeiro, tivemos a pandemia. E havia também temas que alguns municípios tinham levantado e que também motivou a devolução do processo à CNAPU para que pudesse ser feita uma reavaliação…”, adianta o governante, em declarações ao Jornal de Negócios.

Para António Mendonça Mendes, “é muito importante ver o momento adequado para o fazer”. “Não parece que, num momento de tantas incertezas seja bom, nesta fase, estarmos a introduzir uma nova incerteza, tanto mais que a lei permite a qualquer proprietário que sinta que está a ser lesado poder pedir a reavaliação dos seus parâmetros para poder, eventualmente, pagar menos, se for o caso”, acrescenta o responsável.

Reforma do património rústico para breve

O Governo quer também concluir nesta legislatura a reforma do IMI dos terrenos agrícolas . O objetivo é "tributar o património rústico em função do potencial daquele terreno, e não tanto em função daquilo que é o rendimento que ele tem".

António Mendonça Mendes explica que o facto de, até agora, se tributar em função do rendimento “é um desincentivo à utilização da propriedade rústica e com resultados residuais”.

in Idealista | 09-05-2022

 

 

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