Em causa estão a zonas ardidas nos incêndios de 2017. Estado passará a reflorestar as áreas abandonadas pelos seus proprietários.

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O arrendamento forçado de terrenos, em que o Estado se substitui ao papel dos proprietários na execução de "intervenções inadiáveis" que não sejam feitas voluntariamente, deverá avançar em breve. O Governo e autarquias dispõem deste mecanismo desde 2021, e podem fazer uso do mesmo no caso dos proprietários agrícolas e florestais que não colaborem ou de propriedades sem gestão ou inadaptadas ao risco de incêndio.

O secretário de Estado das Florestas, João Paulo Catarino, disse em declarações ao jornal Expresso que “o que aconteceu até agora não é satisfatório” e que “há muitas áreas abandonadas e muito trabalho para fazer.”

Em causa estão as zonas ardidas nos incêndios de 2017 que, cinco anos depois, ainda não foram intervencionadas pelos proprietários. Assim, e se não agirem por iniciativa nos próximos meses, com apoios públicos já disponibilizados para esse fim, o Estado (Governo e autarquias) irá tomar conta da situação.

O regime jurídico de arrendamento forçado, recorde-se, “abrange as situações de prédios rústicos objeto de operação integrada de gestão da paisagem”, e aplica-se a  “situações tão concretas como as grandes manchas ardidas e as áreas integradas de gestão da paisagem”, ou seja, os sítios onde há um grande risco de incêndio e têm de ser intervencionados, tal como o idealista/news noticiou.

Ao abrigo da lei, neste caso, será criado um grupo de peritos que vai definir aquilo que será designado por ‘renda justa’, ao que se seguirá uma espécie de posse administrativa das terras em causa.

in Idealista | 09-05-2022 

 

 

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Regime do Arrendamento Rural e Bolsa Nacional de Terras

 

 

 

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