O novo regime quer dar resposta ao aumento acentuado dos custos de construção.

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As construtoras vão poder rever os preços das empreitadas caso os custos de mão-de-obra e equipamentos aumentem, pelo menos, 20% durante o período da obra.

A medida está prevista num decreto-lei do Governo a que o jornal Público teve acesso.

No diploma, o Executivo prevê ainda a possibilidade de as construtoras prolongarem os prazos previstos nos contratos sem penalizações.

O novo regime, em vigor até ao final de 2022, quer dar resposta ao aumento acentuado dos custos de construção.

in Renascença | 12-05-2022

 

 

Consulte com interesse:

Comunicado do Conselho de Ministros de 12 de maio de 2022

 

 

 

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