A Comissão Europeia lançou dois instrumentos a 11 de maio que visam proteger as crianças de conteúdos online abusivos - proposta legislativa e Estratégia.

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A nova proposta legislativa visa prevenir e combater o abuso sexual de crianças em linha e pretende abordar eficazmente a má utilização dos serviços em linha para fins de abuso sexual de crianças, através da definição e regras claras, com condições e salvaguardas sólidas.

Os prestadores de serviços de internet ficam obrigados a detetar, denunciar e remover material sobre abuso sexual de crianças nos seus serviços. Os prestadores terão, ainda, de avaliar e mitigar o risco de utilização abusiva dos seus serviços e as medidas tomadas devem ser proporcionais a esse risco e sujeitas a condições e salvaguardas.

Esta proposta visa, também, a criação de um novo centro independente da UE sobre abuso sexual de crianças que apoiará os prestadores de serviços, as autoridades policiais e a EUROPOL, os Estados membros e as vítimas.

Estratégia Europeia para uma Melhor Internet para as Crianças estabelece a visão para uma Década Digital, considerando conteúdos e serviços em linha acessíveis, adequados à idade e informativos, que sejam do interesse das crianças.

in DGPJ | 12-05-2022

 

 

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